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Consulte os códigos CNAE vinculados às ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações vigentes.
Pesquise pelo código CNAE, descrição da subclasse ou nome da ocupação.
As ocupações permitidas vinculadas ao CNAE aparecerão aqui.
Os dados ficam gravados diretamente nesta página; CNAEs repetidos são agrupados com suas ocupações permitidas.
| CNAE | Descrição da subclasse CNAE | Ocupações permitidas ao MEI | Tributos |
|---|---|---|---|
| Carregando a lista atualizada de CNAEs MEI... | |||
O enquadramento como MEI decorre da ocupação permitida constante do Anexo XI, vinculada ao respectivo CNAE. Por isso a página mostra também as ocupações associadas a cada código.
Na formalização, a atividade deve corresponder ao trabalho efetivamente exercido e estar entre as ocupações autorizadas ao MEI.
Base legal: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações Permitidas ao MEI, considerando as alterações vigentes em 2026. A lista oficial é definida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
Consulta informativa. O enquadramento deve considerar a ocupação exercida e os demais requisitos legais do MEI.
