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Consulte os códigos de situação tributária do ICMS para o Regime Normal e os códigos de situação da operação do Simples Nacional.
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Os dois últimos dígitos identificam a tributação pelo ICMS. O CST completo também considera o código de origem da mercadoria.
| CST | Descrição / aplicação resumida |
|---|---|
| Tributada integralmenteOperação normalmente tributada, sem redução da base de cálculo e sem substituição tributária. | |
| Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributáriaHá tributação própria e também ICMS-ST na operação. | |
| Com redução de base de cálculoOperação tributada com redução da base de cálculo do ICMS. | |
| Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributáriaA operação própria é isenta ou não tributada, mas há cobrança do ICMS-ST. | |
| IsentaOperação alcançada por isenção do ICMS. | |
| Não tributadaOperação não sujeita à tributação do ICMS. | |
| SuspensãoExigência do ICMS suspensa conforme a hipótese legal aplicável. | |
| DiferimentoRecolhimento do ICMS postergado para etapa posterior. | |
| ICMS cobrado anteriormente por substituição tributáriaUsado, em regra, quando o ICMS-ST já foi retido/recolhido anteriormente. | |
| Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributáriaCombina redução da base do ICMS próprio com cobrança por substituição tributária. | |
| OutrasDemais situações tributárias não enquadradas nos códigos anteriores. |
Código de Situação da Operação do Simples Nacional utilizado conforme o enquadramento tributário da operação.
| CSOSN | Descrição / aplicação resumida |
|---|---|
| Tributada pelo Simples Nacional com permissão de créditoOperação tributada pelo Simples Nacional que permite crédito ao destinatário, quando cabível. | |
| Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de créditoOperação tributada pelo Simples Nacional sem geração de crédito de ICMS ao destinatário. | |
| Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita brutaHipótese de isenção vinculada à faixa de receita bruta prevista para o Simples Nacional. | |
| Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributáriaCombina permissão de crédito com ICMS-ST. | |
| Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributáriaCombina ausência de permissão de crédito com ICMS-ST. | |
| Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributáriaCombina isenção por faixa de receita com ICMS-ST. | |
| ImuneOperação alcançada por imunidade tributária. | |
| Não tributada pelo Simples NacionalOperação não tributada pelo Simples Nacional. | |
| ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipaçãoSituação em que o ICMS já foi cobrado anteriormente por ST ou antecipação. | |
| OutrosDemais operações do Simples Nacional que não se enquadram nos códigos anteriores. |
O CST do ICMS possui três dígitos: o primeiro indica a origem da mercadoria e os dois últimos indicam a tributação pelo ICMS.
Origem 0 + tributação 60 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária).
As tabelas servem como consulta rápida. A escolha do CST ou CSOSN depende da operação, regime tributário, origem da mercadoria, benefícios fiscais, substituição tributária e demais regras aplicáveis.
No leiaute da NF-e/NFC-e, o campo CSOSN identifica o Código de Situação da Operação do Simples Nacional. Para o ICMS normal, a EFD-ICMS/IPI referencia a Tabela de Situação Tributária do ICMS.